Tag Art 520 CPC

Tag: Art 520 CPC

Qual o recurso contra decisão monocrática em agravo de instrumento?

Qual o recurso contra decisão monocrática em agravo de instrumento?

Em quais situações é cabível recurso especial e extraordinário?

Em quais situações é cabível recurso especial e extraordinário?

Qual a finalidade da tutela provisória cautelar?

Qual a finalidade da tutela provisória cautelar?

Quais são as hipóteses de cabimento de uma reclamação constitucional?

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É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição prioritariamente do ar e águas?

É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição prioritariamente do ar e águas?

O que é justa causa na denúncia?

O que é justa causa na denúncia?

Quais os critérios e diretrizes são comuns as medidas cautelares pessoais?

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Quem é o réu na ação de reconhecimento de união estável post mortem?

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O que acontece com a tutela cautelar antecedente concedida em caso de improcedência do pedido principal?

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Quantas vezes posso entrar com o mesmo processo?

Quantas vezes posso entrar com o mesmo processo?

Quando Preclui a oportunidade de juntada da prova documental no processo do trabalho?

Quando Preclui a oportunidade de juntada da prova documental no processo do trabalho?

Pode o juiz conceder tutela antecipada na mesma sentença que julgou o mérito da ação?

Pode o juiz conceder tutela antecipada na mesma sentença que julgou o mérito da ação?

É possível obter uma antecipação de tutela na ação rescisória para suspender o cumprimento dessa sentença?

É possível obter uma antecipação de tutela na ação rescisória para suspender o cumprimento dessa sentença?

Deverá remeter pedido de tutela de urgência ao juízo onde tramita o processo suspenso.

Deverá remeter pedido de tutela de urgência ao juízo onde tramita o processo suspenso.

Quando pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica CPC?

Quando pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica CPC?

É possível cumprimento provisório de sentença mesmo na pendência de recurso com efeito suspensivo?

É possível cumprimento provisório de sentença mesmo na pendência de recurso com efeito suspensivo?

Quando uma mudança na política contábil é aplicada retrospectivamente a entidade deve ajustar o saldo de abertura?

Quando uma mudança na política contábil é aplicada retrospectivamente a entidade deve ajustar o saldo de abertura?

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 23 que trata da solução

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É a limitação que se refere a demora indevida na divulgação de uma informação contábil o que pode acarretar a perda de relevância desta informação?

É a limitação que se refere a demora indevida na divulgação de uma informação contábil o que pode acarretar a perda de relevância desta informação?

Dispõem a melhor doutrina a jurisprudência e o CPC, que

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Quais são os critérios do juízo de admissibilidade?

Quais são os critérios do juízo de admissibilidade?

Quais medidas o empregador deve tomar antes de aplicar a demissão por justa causa?

Quais medidas o empregador deve tomar antes de aplicar a demissão por justa causa?

Modulação de efeitos o que é

Modulação de efeitos o que é

Quais são situações em que se deve realizar a liquidação de sentença através de um processo autónomo?

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Em quais hipóteses não é necessário homologar uma sentença estrangeira?

Em quais hipóteses não é necessário homologar uma sentença estrangeira?

O que a proteção constitucional como família garante aos seus entes?

O que a proteção constitucional como família garante aos seus entes?

É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório?

É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório?

É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível?

É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível?

O tst resolve conflitos entre trts e ou entre varas do trabalho que pertençam a regiões diversas;

O tst resolve conflitos entre trts e ou entre varas do trabalho que pertençam a regiões diversas;

Quais foram as principais alterações trazidas com o novo CPC no que tange as respostas do réu?

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No art 5º III temos ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

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Julgamento conforme o estado do processo resumo

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Como se pode evitar a estabilização de uma tutela antecipada?

Como se pode evitar a estabilização de uma tutela antecipada?

Qual a forma de apresentar as causas dos impedimentos e suspensivas?

Qual a forma de apresentar as causas dos impedimentos e suspensivas?

Quando requerida pelo réu se o denunciado confessar os fatos o denunciante deve aderir a tal reconhecimento e requerer a procedência da ação de regresso?

Quando requerida pelo réu se o denunciado confessar os fatos o denunciante deve aderir a tal reconhecimento e requerer a procedência da ação de regresso?

Quais são os direitos básicos do consumidor conforme o art 6 da Lei n 8.078 90?

Quais são os direitos básicos do consumidor conforme o art 6 da Lei n 8.078 90?

Quanto à natureza jurídica do Direito Ambiental podemos afirmar que é ramo do?

Quanto à natureza jurídica do Direito Ambiental podemos afirmar que é ramo do?

Quando se diz que não se excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito se está referindo ao princípio da inafastabilidade da jurisdição?

Quando se diz que não se excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito se está referindo ao princípio da inafastabilidade da jurisdição?

Art 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito

Art 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito

Qual a diferença entre relativamente incapaz é absolutamente incapaz?

Qual a diferença entre relativamente incapaz é absolutamente incapaz?

Qual é o foro competente para o ajuizamento da ação de reconhecimento de união estável?

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Como funciona a contagem de prazo no processo eletrônico

Como funciona a contagem de prazo no processo eletrônico

Quais são as causas de suspensão da execução e o fundamento jurídico para sua ocorrência

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A recuperação extrajudicial suspende as execuções que tramitam contra o devedor

A recuperação extrajudicial suspende as execuções que tramitam contra o devedor

Como funciona a execução de sentença?

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Quais são os casos de rescisão indireta do art 483 da CLT?

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É verdade as partes ainda que por cláusula expressa diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?

É verdade as partes ainda que por cláusula expressa diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?

Não é possível os bens particulares dos sócios serem executados por dívidas da sociedade?

Não é possível os bens particulares dos sócios serem executados por dívidas da sociedade?

É considerado salário in natura a seguinte utilidade fornecida pelo empregador?

É considerado salário in natura a seguinte utilidade fornecida pelo empregador?

Qual o recurso cabível da decisão do relator que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento?

Qual o recurso cabível da decisão do relator que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento?

No entanto se o último ato de execução de um crime for praticado fora do território nacional

No entanto se o último ato de execução de um crime for praticado fora do território nacional

Recolhimento de custas incidente de desconsideração da personalidade jurídica TJSP

Recolhimento de custas incidente de desconsideração da personalidade jurídica TJSP

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica autos apartados STJ

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica autos apartados STJ

Qual o principal requisito para que o credor participe e vote em assembleia?

Qual o principal requisito para que o credor participe e vote em assembleia?

Qual o resultado do processo quando a parte reclamada não comparece para a audiência designada estando devidamente citado?

Qual o resultado do processo quando a parte reclamada não comparece para a audiência designada estando devidamente citado?

Havendo julgamento antecipado parcial do mérito o recurso cabível para a parte interessada é

Havendo julgamento antecipado parcial do mérito o recurso cabível para a parte interessada é

Qual a consequência se o advogado deixar de comparecer à audiência de mediação e conciliação há diferença entre os termos audiências ou sessões de mediação?

Qual a consequência se o advogado deixar de comparecer à audiência de mediação e conciliação há diferença entre os termos audiências ou sessões de mediação?

Quais são as hipóteses de competência internacional concorrente ou cumulativa?

Quais são as hipóteses de competência internacional concorrente ou cumulativa?

Quais são as espécies de família reconhecidas expressamente pela Constituição Federal de 1988?

Quais são as espécies de família reconhecidas expressamente pela Constituição Federal de 1988?

Valor depósito recursal trabalhista 2022

Valor depósito recursal trabalhista 2022

Qual é a principal função da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro?

Qual é a principal função da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro?

Qual é o primeiro momento em que deve ser arguida a nulidade relativa ocorrida durante o julgamento em plenário do júri?

Qual é o primeiro momento em que deve ser arguida a nulidade relativa ocorrida durante o julgamento em plenário do júri?

Qual a importância do direito intertemporal no nosso ordenamento jurídico?

Qual a importância do direito intertemporal no nosso ordenamento jurídico?

O que é inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento?

O que é inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento?

É incapaz relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos?

É incapaz relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos?

São pessoais os efeitos da exclusão os descendentes do herdeiro excluído sucedem como se ele fosse morto antes da abertura da sucessão?

São pessoais os efeitos da exclusão os descendentes do herdeiro excluído sucedem como se ele fosse morto antes da abertura da sucessão?

Serão arbitrados honorários em benefício do executado no caso de acolhimento ainda que parcial?

Serão arbitrados honorários em benefício do executado no caso de acolhimento ainda que parcial?

Será considerada suspeita a testemunha que figura como amigo íntimo ou inimigo da parte.

Será considerada suspeita a testemunha que figura como amigo íntimo ou inimigo da parte.

A confissão da parte é ato exclusivo do reclamado, que poderá fazê-la de forma expressa ou ficta.

A confissão da parte é ato exclusivo do reclamado, que poderá fazê-la de forma expressa ou ficta.

É possível a estabilização da tutela provisória de urgência satisfativa antecedente?

É possível a estabilização da tutela provisória de urgência satisfativa antecedente?

Sobre o que dispõe o cpc e a doutrina sobre a tutela provisória, podemos afirmar:

Sobre o que dispõe o cpc e a doutrina sobre a tutela provisória, podemos afirmar:

É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio art 121 2º III do CP?

É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio art 121 2º III do CP?

O que estabelece o Código Penal brasileiro sobre a prática do trabalho escravo?

O que estabelece o Código Penal brasileiro sobre a prática do trabalho escravo?

Quando a tutela provisória for requerida em caráter incidental deverá a parte realizar o pagamento das custas respectivas?

Quando a tutela provisória for requerida em caráter incidental deverá a parte realizar o pagamento das custas respectivas?

É requisito da petição inicial trabalhista tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo?

É requisito da petição inicial trabalhista tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo?

É regra que obriga a vinculação das partes ao processo judicial e ao estado de sujeição das partes ante a decisão que será proferida nele?

É regra que obriga a vinculação das partes ao processo judicial e ao estado de sujeição das partes ante a decisão que será proferida nele?

Qual o objetivo das demonstrações contábeis de acordo com o Comitê de Pronunciamento Contábeis CPC 26 que trata das mesmas?

Qual o objetivo das demonstrações contábeis de acordo com o Comitê de Pronunciamento Contábeis CPC 26 que trata das mesmas?

É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias?

É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias?

O que significa a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?

O que significa a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?

$Quando o órgão fracionário não declarar a inconstitucionalidade de lei mas afastar a sua incidência no todo ou em parte?$

Quando o órgão fracionário não declarar a inconstitucionalidade de lei mas afastar a sua incidência no todo ou em parte?

O que diz o artigo 225 da Constituição Federal em relação à proteção ambiental?

O que diz o artigo 225 da Constituição Federal em relação à proteção ambiental?

A competência funcional dos juízos de primeiro grau está disciplinada expressamente no cpc?

A competência funcional dos juízos de primeiro grau está disciplinada expressamente no cpc?

E possível aplicação de sursis para a pena restritiva de direitos?

E possível aplicação de sursis para a pena restritiva de direitos?

São características qualitativas de melhoria da informação contábil?

São características qualitativas de melhoria da informação contábil?

Quando é possível ocorrer o chamamento ao processo e a denunciação à lide?

Quando é possível ocorrer o chamamento ao processo e a denunciação à lide?

Quais os requisitos para cabimento dos embargos à execução fiscal?

Quais os requisitos para cabimento dos embargos à execução fiscal?

Qual é o órgão do Poder Judiciário brasileiro que homologa sentença estrangeira?

Qual é o órgão do Poder Judiciário brasileiro que homologa sentença estrangeira?

Qual é o órgão competente para julgamento dos embargos de divergência?

Qual é o órgão competente para julgamento dos embargos de divergência?

Quando o juiz deferir o processamento da recuperação judicial o que ocorrerá com as ações e execuções existentes contra a empresa devedora?

Quando o juiz deferir o processamento da recuperação judicial o que ocorrerá com as ações e execuções existentes contra a empresa devedora?

Como e quando o Brasil recepcionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?

Como e quando o Brasil recepcionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?

Quem poderá ser o sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de Recém

Quem poderá ser o sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de Recém

Quais os procedimentos para o processamento da recuperação judicial?

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Qual o recurso utilizado pelo autor quando a petição inicial for indeferida?

Qual o recurso utilizado pelo autor quando a petição inicial for indeferida?

Em que situações deve ser contabilizado um ajuste a valor presente?

Em que situações deve ser contabilizado um ajuste a valor presente?

Quais os requisitos necessários para a caracterização da reincidência?

Quais os requisitos necessários para a caracterização da reincidência?

Quais os requisitos do incidente de assunção de competência Quem são as partes legítimas?

Quais os requisitos do incidente de assunção de competência Quem são as partes legítimas?

O que acontecerá se for constatado que a insanidade mental do acusado e superveniente a prática da infração penal?

O que acontecerá se for constatado que a insanidade mental do acusado e superveniente a prática da infração penal?

O que seria o instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial?

O que seria o instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial?

Quais são os requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art 50 do CC?

Quais são os requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art 50 do CC?

Qual a diferença entre a defesa da Fazenda Pública no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial?

Qual a diferença entre a defesa da Fazenda Pública no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial?